É o ramo do Direito Privado que disciplina as atividades das empresas e dos empresários comerciais, considerando estes últimos como sendo a atividade econômica daqueles que atuam na circulação ou produção de bens e a prestação de serviços, assim como os atos considerados comerciais, ainda que não relacionados diretamente às atividades das empresas.
Compreende pessoas jurídicas de Direito Privado que se caracterizam como sendo a reunião de pessoas para a consecução de um objetivo comum, com o intuito lucrativo de acordo com os artigos 44, II e 981 do Código Civil.
Prevenção de litígios e mediação, oferecendo alternativas e negociando acordos para composição de interesse com órgãos públicos e terceiros, de forma alternativa a disputas administrativas e judiciais.
É um serviço fornecido para empresas que possuem um passivo judicial numeroso, com o fim de reduzir o valor de cada processo.
Disciplina o modo de ser e agir das pessoas, com abstração da sua condição social, mesmo exercendo funções ou atividades diferenciadas.